ABERTURA
Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que extingue a escala 6x1 e institui a escala 5x2. O placar foi expressivo: 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno.
O texto agora segue para o Senado. Se aprovado lá, passa a integrar a Constituição.
A mudança mexe com a rotina de milhões de trabalhadores e com a operação de praticamente todo tipo de empresa. Por isso, mais do que opinar sobre o mérito, o que importa neste momento é entender com clareza o que muda, quando muda e o que isso exige de quem administra um negócio. É o que organizamos para você nesta edição.
O TEMA CENTRAL
Do 6x1 ao 5x2: as novas regras de jornada e os prazos de transição
A regra atual é conhecida. A CLT permite escalar o trabalhador seis dias com uma folga e adotar jornada de até 44 horas semanais. A PEC altera esse modelo em dois pontos: institui a escala 5x2, com dois dias de descanso por semana, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas. O texto determina que a redução não pode vir acompanhada de corte salarial.
A transição foi desenhada em duas etapas.
Primeira etapa, 60 dias após a promulgação: passam a valer os dois dias de descanso semanal, um deles preferencialmente aos domingos. A jornada máxima cai de 44 para 42 horas.
Segunda etapa, 14 meses após a promulgação: a jornada chega ao limite final de 40 horas semanais, em cinco dias de trabalho.
Na perspectiva de quem emprega, o ponto de atenção é a reposição das horas. Se a operação hoje depende das 44 horas semanais, a redução para 40 horas abre uma diferença que precisa ser tratada de alguma forma. Os caminhos previstos em lei são dois: pagar horas extras, com adicional de no mínimo 50%, ou ampliar o quadro de funcionários, com os encargos correspondentes.
Para dimensionar o efeito, a Confederação Nacional da Indústria estimou que manter os níveis atuais de produção pode representar até R$ 267 bilhões por ano em custos adicionais para o setor privado, o equivalente a uma alta de até 7% na folha de pagamento. O número é uma projeção da entidade e varia conforme o setor e a estratégia de cada empresa.
O texto também traz exceções importantes.
Quem já opera com jornada de 40 horas ou menos não sofre alteração.
Empregados com nível superior e remuneração acima de aproximadamente R$ 21 mil ficam fora das regras de controle de jornada.
Setores de funcionamento contínuo, como saúde, segurança e alimentação, podem ajustar a escala por acordo coletivo, com as folgas calculadas na média do mês.
Há ainda previsão de tratamento diferenciado para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, com detalhes a depender de regulamentação.
A conclusão é objetiva: a mudança é relevante, tem prazos definidos e exceções que precisam ser conhecidas caso a caso. Entender esses pontos agora é o que permite planejar com antecedência.
NA PRÁTICA
Três passos úteis enquanto o texto tramita no Senado:
1. Mapeie sua escala atual. Identifique quantos funcionários estão em regime 6x1 e qual é a carga horária real de cada um. Esse diagnóstico é a base de qualquer decisão.
2. Simule os cenários. Compare o custo de repor horas com pagamento de hora extra e o custo de novas contratações. Os números mudam conforme o setor, o cargo e o volume da operação.
3. Acompanhe a negociação coletiva. Para empresas de operação contínua, os acordos coletivos terão papel central. Vale acompanhar de perto o seu sindicato patronal.
RADAR
Câmara aprova o fim da escala 6x1 por 472 a 22 — Placar bem acima dos 308 votos mínimos. O texto seguiu ao Senado e, se aprovado sem alteração, vai à promulgação no Congresso. Fontes: Agência Brasil e Poder360.
CNI estima custo de até R$ 267 bilhões por ano — Segundo a entidade, manter os níveis atuais de produção pode elevar a folha do setor privado em até 7%. É uma projeção, sujeita a variação por setor. Fonte: Exame.
Pequenos negócios terão regra própria — O texto prevê tratamento diferenciado para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, com detalhes que dependerão de regulamentação. Quem está no Simples deve acompanhar os próximos passos no Senado.
ENCERRAMENTO
Toda nova regra começa como dúvida e termina como rotina. Entre um ponto e outro está o tempo de preparação. Saber o que vem, com antecedência, é o que transforma uma mudança em decisão tranquila. E foi exatamente isso que esta edição quis te entregar.
Bons negócios
Geofre Saraiva Advogado
Contato para parcerias e sugestões: 11 - 92047 - 1889 ou [email protected]