ABERTURA
A decisão caiu como uma bomba em São Paulo.
Uma juíza determinou o bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito de devedores para forçar o pagamento de um cheque sem fundos. A medida foi tomada no processo de execução, quando o devedor não pagou mesmo após ser condenado, conforme processo número 0005884-06.2010.8.26.0084, que tramita na 3º Vara Regional do Foro de Vila Mimosa, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
O empresário que leu a notícia ficou em pânico. Um simples cheque pode levar ao bloqueio de documentos pessoais? Qualquer dívida empresarial pode acabar assim?
A resposta é: depende. E entender esse "depende" pode salvar você de uma dor de cabeça gigantesca.
O TEMA CENTRAL
Vamos direto ao ponto.
A juíza usou um argumento chamado "meios executivos atípicos". É uma ferramenta que permite ao juiz adotar medidas criativas para forçar o devedor a pagar quando as medidas tradicionais (penhora de bens, bloqueio de contas) não funcionam.
O Código de Processo Civil autoriza isso no artigo 139, inciso IV. O juiz pode determinar medidas coercitivas para garantir o cumprimento da decisão judicial.
Mas não é carta branca.
A medida precisa ser proporcional, razoável e respeitar a dignidade da pessoa. Bloquear CNH de um motorista de aplicativo que depende dela para trabalhar, por exemplo, seria desproporcional. Já bloquear o passaporte de um devedor que viaja para o exterior com frequência enquanto não paga suas dívidas é diferente.
A questão é: essa decisão de São Paulo está dentro dos limites?
Existem tribunais que consideram a medida válida quando o devedor tem patrimônio, mas se recusa a pagar. Outros tribunais consideram a medida abusiva e inconstitucional, porque fere o direito de ir e vir.
O que importa para você, empresário, é o seguinte.
Se você tem uma dívida e está na execução, saiba que o juiz pode ir além do bloqueio de contas e penhora de bens. Ele pode atingir sua liberdade de locomoção, seus documentos e até sua vida financeira cotidiana.
E isso acontece quando você fica inerte.
A lógica do juiz é simples: se você tem dinheiro para viajar, para usar cartão de crédito, para circular livremente, você tem dinheiro para pagar sua dívida. Se não paga, está fazendo corpo mole.
NA PRÁTICA
O que fazer?
Primeiro: nunca ignore um processo de execução. Se você emitiu cheque, assinou contrato, pegou dinheiro emprestado e não tem como pagar, negocie imediatamente. Acordo sempre é mais barato que execução.
Segundo: se não tem dinheiro para pagar tudo de uma vez, ofereça bens à penhora. Mostre ao juiz que você está colaborando. Juiz que vê boa-fé raramente adota medidas extremas.
Terceiro: se você for atingido por uma medida como essa, recorra imediatamente alegando desproporcionalidade. A decisão pode ser revertida em instância superior, mas precisa de estratégia jurídica.
Quarto: tenha assessoria jurídica competente na execução. Esse é o momento em que advogado ruim custa mais caro do que advogado bom.
RADAR
Protesto extrajudicial virou arma de cobrança — Empresas estão protestando dívidas em cartório antes de entrar na justiça. O protesto aparece no seu CPF/CNPJ, derruba seu score de crédito e te impede de conseguir financiamento. Consulte seus protestos gratuitamente em qualquer cartório de protesto da sua cidade ou pelo site do cartório local.
Execução fiscal pode bloquear Pix empresarial — Receita Federal e prefeituras já conseguem bloquear contas Pix de empresas direto no sistema. Você acorda, tenta pagar um fornecedor e descobre que sua chave está bloqueada por dívida tributária que você nem sabia que existia. Regularize suas pendências em: www.regularize.pgfn.gov.br
Penhora online atinge 90% das execuções — Sistema BacenJud permite que juiz bloqueie suas contas bancárias em segundos, sem você saber. Quando você descobre, o dinheiro já sumiu. Por isso nunca deixe todo seu capital em uma única conta. Saiba mais sobre sistemas judiciais: www.cnj.jus.br
Novo sistema de busca de bens facilita penhora — Tribunais agora têm acesso direto ao Renajud (veículos), Infojud (Receita Federal) e registros de imóveis. O juiz descobre seus bens antes de você imaginar que está sendo executado. Verifique se há processos contra você nos sites dos tribunais estaduais (TJ) e federais (JF) da sua região.
ENCERRAMENTO
Execução ignorada é patrimônio perdido. A diferença entre empresário que dorme tranquilo e empresário que acorda com conta bloqueada é uma: quem age rápido negocia, quem espera sofre penhora.
Bons negócios,
Geofre Saraiva