ABERTURA

Bem-vindo à Letra e Lucro.

Meu nome é Geofre Saraiva. Sou advogado, e criei essa newsletter porque acredito que o empresário brasileiro merece inteligência jurídica de verdade. Sem juridiquês. Sem enrolação. Como uma conversa honesta entre quem conhece a lei e quem precisa dela para proteger o que construiu.

Nesta edição, eu poderia falar sobre tributação, sobre rescisões, sobre contratos mal redigidos que custam fortunas. Vou falar sobre tudo isso nas próximas edições.

Mas hoje eu preciso falar sobre algo que aconteceu nessa semana e que me tocou como advogado, como profissional e, antes de qualquer coisa, como ser humano.

Porque às vezes o tema mais importante não é o mais técnico. É o mais verdadeiro.

O TEMA CENTRAL

Mariana tinha 34 anos. Queria ser mãe.

Na última quarta-feira, 6 de maio, a juíza Mariana Francisco Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, morreu após complicações de uma coleta de óvulos para fertilização in vitro.

Trinta e quatro anos. Uma carreira construída com anos de estudo, dedicação e sacrifício. Um sonho legítimo de ser mãe. E uma vida interrompida no momento em que ela mais apostava no futuro.

A magistratura brasileira parou. Colegas, advogados, servidores. O luto foi real, silencioso e profundo.

Quatro dias depois, a Folha de S. Paulo publicou uma charge.

O desenho mostrava uma lápide com a frase: "Vidinha mais ou menos, até perdê-la junto dos penduricalhos." O alvo era a remuneração da magistratura. A data: véspera do Dia das Mães.

O CNJ, a AMB, a Ajufe e o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil repudiaram publicamente a publicação. As notas foram duras, mas equilibradas. Reconheceram o direito à crítica. Contestaram a forma e o momento.

Preciso ser claro sobre duas coisas.

Primeira: a crítica

Liberdade de expressão é inegociável. É ela que permite que a imprensa fiscalize o Judiciário, que empresários contestem regulações abusivas, que cidadãos discordem do poder sem medo. Defendemos isso aqui, sem reservas e sem asterisco.

O debate sobre os benefícios da magistratura precisa acontecer. Auxílio-moradia pago a quem tem casa própria. Gratificações acumuladas. Salários que escapam ao teto constitucional por caminhos tortuosos. São distorções reais, documentadas, que afetam o erário e a credibilidade do sistema de justiça.

A imprensa tem não só o direito, mas o dever de expor isso. E o faz bem quando usa dados, argumentos e coragem editorial.

Ninguém aqui defende imunidade para o Judiciário. Nem para nenhuma instituição.

Segunda: a Folha errou.

Mas toda liberdade carrega uma responsabilidade que nenhuma lei consegue impor: a de enxergar o ser humano do outro lado.

Mariana Francisco Ferreira não era um símbolo. Não era uma categoria. Não era um cargo. Era uma mulher de 34 anos que acordou cedo, estudou muito, passou em concurso, vestiu a toga, e no intervalo de tudo isso tentava realizar o sonho mais humano que existe: ter um filho.

Ela morreu fazendo isso.

Publicar uma lápide quatro dias depois, na véspera do Dia das Mães, usando a morte como pano de fundo para uma ironia salarial, não é crítica institucional. É insensibilidade. É tratar uma pessoa como munição antes de tratá-la como gente.

A charge foi infeliz. Pelo momento. Pelo símbolo escolhido. Pelo descaso com a dor de uma família que ainda estava no velório emocional de uma perda absurda.

Criticar instituições é necessário. Pisotear o luto de uma mulher de 34 anos não é crítica. É crueldade com verniz jornalístico.

E o mundo dos negócios ensina isso todo dia.

O que isso tem a ver com você, empresário?

Tudo.

Porque a mesma linha que a Folha cruzou aparece nas suas relações o tempo inteiro. Só com outros nomes.

O empresário que demite um funcionário no dia em que ele está de luto familiar e acha que "negócios são negócios." O executivo que manda uma notificação extrajudicial fria e agressiva para um fornecedor com quem trabalhou dez anos, sem uma ligação antes. O sócio que usa uma assembleia para humilhar o outro na frente de todos, quando uma conversa reservada resolveria.

Em todos esses casos, o conteúdo pode estar correto. A demissão pode ser justa. A notificação pode ser necessária. A discordância pode ser legítima.

Mas a forma como você faz define sua reputação, suas relações e, muitas vezes, seus processos judiciais.

Sabe qual é a origem de boa parte dos processos trabalhistas que chegam até mim? Não é o valor da rescisão. Não é a falta de pagamento. É a humilhação. É o tratamento frio. É a sensação de que a pessoa foi descartada, não desligada.

As pessoas aceitam um "não" muito mais facilmente do que um "você não importa."

Discordar com inteligência é uma habilidade. E ela começa por reconhecer que do outro lado sempre há uma pessoa, não apenas uma posição.

Mariana era uma pessoa. Não era um símbolo dos penduricalhos.

E toda vez que você se lembrar disso, vai tomar decisões melhores. Vai negociar melhor. Vai construir relações mais sólidas. E vai ter menos processos para resolver.

NA PRÁTICA

Antes de enviar qualquer comunicação difícil, faça três perguntas:

O conteúdo está correto? Se não, corrija antes de enviar.

O tom está adequado? Firmeza não exige agressividade. Clareza não exige frieza.

O momento é o certo? Timing errado transforma uma mensagem razoável em um problema desnecessário.

Isso vale para demissões, rescisões de contrato, notificações extrajudiciais, e-mails de cobrança e negociações difíceis. O seu jurídico cuida do conteúdo legal. Mas o olhar humano é seu. E ele protege você tanto quanto qualquer cláusula contratual.

RADAR

Reforma dos benefícios do Judiciário — O Congresso retoma discussões sobre teto de gastos, auxílios e gratificações de magistrados. Para o empresário, um Judiciário com regras mais transparentes significa mais previsibilidade nas decisões que afetam seus contratos e sua empresa.

Processos trabalhistas em alta — O volume de ações na Justiça do Trabalho segue crescendo em 2025, com destaque para empresas de médio porte. A maior parte dos casos tem origem em falhas de comunicação e gestão, não apenas em descumprimento legal. Prevenção começa antes do problema.

Liberdade de expressão e responsabilidade civil — O caso da charge reacende o debate sobre os limites da crítica jornalística e a responsabilização por danos morais. Decisões recentes dos tribunais superiores têm considerado o contexto da publicação como fator determinante para avaliar a extensão do dano. O que você publica, como empresário ou como pessoa, também pode gerar consequências jurídicas reais.

ENCERRAMENTO

Mariana Francisco Ferreira merecia ter visto o filho que ela tanto queria ter.

Que a sua história nos lembre que por trás de qualquer cargo, função ou categoria, existe sempre uma pessoa. Com sonhos. Com família. Com uma vida que vai muito além do que aparece no contracheque.

Você pode, e deve, discordar do que estiver errado. Questionar o que for injusto. Exigir o que for seu direito.

Mas faça isso como alguém que respeita o ser humano do outro lado.

Porque no final, é isso que separa quem constrói de quem destrói.

Mariana, desculpa pelo conteúdo da Folha de São Paulo, você não merecia isso.

Geofre Saraiva, Advogado

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